Diversos munic\u00edpios do sul do Brasil sofreram com severas perdas em decorr\u00eancia de recentes ventos fortes, chuvas em excesso e granizo. Diante desse cen\u00e1rio de grandes preju\u00edzos, qual a conduta esperada do produtor rural?<\/p>\n
Primeiramente, para os que possuem seguro, \u00e9 imperativo procurar imediatamente a seguradora para registrar a ocorr\u00eancia do sinistro (evento coberto pela ap\u00f3lice contratada). \u00c9 fundamental acompanhar ativamente at\u00e9 que o perito realize a vistoria e aponte os preju\u00edzos.
\nRessalta-se que h\u00e1 prazos legais e contratuais para que a seguradora providencie a per\u00edcia, sob risco de causar maiores preju\u00edzos ao produtor. Atualmente, a utiliza\u00e7\u00e3o de imagens de sat\u00e9lite e outras tecnologias pode agilizar significativamente esse processo de vistoria, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de grande demanda como a atual.<\/p>\n
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<\/p>\nPhoto: Disclosure\/OPR Archive<\/p>\n<\/div>\n
Em segundo lugar, independentemente de haver seguro, o produtor deve providenciar laudos de perdas elaborados por peritos particulares ou pelo profissional que j\u00e1 acompanha suas lavouras.<\/p>\n
Isso se justifica porque \u00e9 poss\u00edvel que haja diverg\u00eancia ou discord\u00e2ncia com o laudo a ser apresentado pelo perito da seguradora, o que pode levar at\u00e9 mesmo a discuss\u00f5es judiciais para garantir a correta indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Adicionalmente \u00e0 garantia de uma correta indeniza\u00e7\u00e3o, o laudo de perdas comprovar\u00e1 os preju\u00edzos e fundamentar\u00e1 o pedido de alongamento do d\u00e9bito \u2013 a reestrutura\u00e7\u00e3o do cronograma de pagamento do financiamento \u2013 em conformidade com o Manual de Cr\u00e9dito Rural. Este \u00e9 um direito do produtor que deve ser exercido em tais situa\u00e7\u00f5es. O credor, por sua vez, deve ser formalmente cientificado da condi\u00e7\u00e3o enfrentada pelo produtor para que as opera\u00e7\u00f5es sejam prorrogadas, sem altera\u00e7\u00e3o na taxa de juros contratada e sem a incid\u00eancia de encargos de mora ou multa.<\/p>\n
Os decretos de emerg\u00eancia que ser\u00e3o editados tamb\u00e9m devem ser mencionados pelo produtor em seu pedido de alongamento.<\/p>\n
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<\/p>\nPhoto: Disclosure\/OPR Archive<\/p>\n<\/div>\n
Desde que preenchidos os requisitos para alongamento do d\u00e9bito, os dados do produtor n\u00e3o podem (obviamente) ser inclu\u00eddos em cadastros de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, os maquin\u00e1rios agr\u00edcolas n\u00e3o podem sofrer busca e apreens\u00e3o, as opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser exigidas nos mesmos prazos inicialmente no contrato e as terras dos produtores n\u00e3o podem ser levadas a leil\u00e3o.<\/p>\n
Embora sejam situa\u00e7\u00f5es de exce\u00e7\u00e3o, o produtor rural precisa agir preventivamente para assegurar o respeito de seus direitos, viabilizando a continuidade de sua atividade e a preserva\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio e subsist\u00eancia. Conhecer e exercer esses direitos, seja na esfera administrativa ou, quando necess\u00e1rio, na judicial, \u00e9 fundamental para mitigar preju\u00edzos al\u00e9m dos j\u00e1 experimentados pelas quest\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n<\/div>\n