{"id":26511,"date":"2026-01-05T07:43:34","date_gmt":"2026-01-05T11:43:34","guid":{"rendered":"https:\/\/belacereais.com.br\/2026\/soja\/lei-de-mato-grosso-reacende-embate-sobre-moratoria-da-soja-e-beneficios-fiscais\/"},"modified":"2026-01-05T07:43:34","modified_gmt":"2026-01-05T11:43:34","slug":"lei-de-mato-grosso-reacende-embate-sobre-moratoria-da-soja-e-beneficios-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/belacereais.com.br\/en\/2026\/soja\/lei-de-mato-grosso-reacende-embate-sobre-moratoria-da-soja-e-beneficios-fiscais\/","title":{"rendered":"Lei de Mato Grosso reacende embate sobre Morat\u00f3ria da Soja e benef\u00edcios fiscais"},"content":{"rendered":"

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Maior produtor de soja do pa\u00eds, o\u00a0estado de Mato Grosso pode passar a restringir o acesso a benef\u00edcios fiscais para empresas signat\u00e1rias de acordos comerciais para a limita\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o agropecu\u00e1ria, como a Morat\u00f3ria da Soja. \u00c9 o que prev\u00ea o\u00a0dispositivo de uma lei estadual, aprovada em 2024, mas que estava suspenso por decis\u00e3o liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos pol\u00edticos.\u00a0A suspens\u00e3o foi encerrada justamente no \u00faltimo dia de 2025, e o trecho da lei mato-grossense voltou a valer desde o dia 1\u00ba de janeiro, enquanto o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o est\u00e1 pendente de julgamento na Corte constitucional.<\/p>\n

A Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 como ficou conhecido o acordo volunt\u00e1rio firmado em 2006 por empresas do setor com apoio do governo federal e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, para n\u00e3o comercializar soja proveniente de \u00e1reas da Amaz\u00f4nia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. O objetivo era justamente frear o desflorestamento do bioma por press\u00e3o da soja. A iniciativa envolve grandes empresas exportadoras de soja filiadas \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove) e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), com apoio de organiza\u00e7\u00f5es como Greenpeace e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (Ipam).<\/p>\n

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Desde que foi firmado, o cumprimento do acordo tem sido acompanhado de perto por entidades ambientalistas, por meio do monitoramento via sat\u00e9lite.\u00a0Dados apresentados pelo Greenpeace Brasil, por exemplo, d\u00e3o conta de um aumento de 344% na produ\u00e7\u00e3o de soja na Amaz\u00f4nia entre 2009 e 2022, enquanto que no mesmo per\u00edodo houve uma queda de 69% no desmatamento do bioma, indicando aumento de produtividade sem expans\u00e3o territorial. \u201cApenas 3,4% da soja produzida hoje no bioma est\u00e1 fora das regras do acordo, um dado-chave para acesso a mercados exigentes como a Uni\u00e3o Europeia\u201d, diz a ONG.<\/p>\n

A lei estadual 12.709\/2024 veda textualmente o acesso a \u201cbenef\u00edcios fiscais e a concess\u00e3o de terrenos p\u00fablicos a empresas que participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restri\u00e7\u00f5es \u00e0 expans\u00e3o da atividade agropecu\u00e1ria em \u00e1reas n\u00e3o protegidas por legisla\u00e7\u00e3o ambiental espec\u00edfica, sob qualquer forma de organiza\u00e7\u00e3o ou finalidade alegada\u201d. \u00c9 justamente esse o trecho que estava suspenso e agora voltou a valer.\u00a0Por causa disso, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu ao STF que prorrogue, por pelo menos mais 120 dias, a suspens\u00e3o da norma estadual.<\/p>\n

Na\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o<\/a>, a\u00a0AGU argumenta que a retirada de incentivos fiscais poder\u00e1 levar empresas do setor a abandonar o acordo ambiental.\u00a0Segundo a AGU, citando uma nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), o esvaziamento da Morat\u00f3ria da Soja sem que, em paralelo, haja um desenho institucional adequado e ecologicamente respons\u00e1vel em sua substitui\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 resultar em preju\u00edzos imediatos ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustent\u00e1vel das regi\u00f5es produtoras de soja e de \u00f3leo vegetal, em especial no bioma Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

Um\u00a0estudo preliminar do Ipam indica que o fim da Morat\u00f3ria da Soja pode aumentar o desmatamento na\u00a0Amaz\u00f4nia em at\u00e9 30% at\u00e9 2045, com impacto direto sobre as metas clim\u00e1ticas brasileiras, conhecidas como NDCs, e metas de desmatamento.<\/p>\n

\u201cA entrada em vigor do artigo 2\u00ba da Lei do Mato Grosso envia um sinal negativo \u00e0s empresas que fazem mais pela conserva\u00e7\u00e3o ambiental e que atuam no estrito cumprimento do dever constitucional de proteger um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim como o STF j\u00e1 reconheceu a legalidade da Morat\u00f3ria da Soja, confiamos que, no julgamento do m\u00e9rito desta a\u00e7\u00e3o, a Corte afirmar\u00e1 que o sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o pode ser utilizado para punir quem adota pr\u00e1ticas ambientais respons\u00e1veis, conforme asseguram os artigos 225 e 145 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e ir\u00e1 declarar a inconstitucionalidade da lei\u201d, argumenta a advogada do Greenpeace Brasil, Daniela Jerez.<\/p>\n

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Photo: Gilson Abreu<\/p>\n<\/div>\n

A Morat\u00f3ria da Soja tem sido alvo de setores ruralistas do pa\u00eds, que articularam a aprova\u00e7\u00e3o de medidas similares no Maranh\u00e3o e em Rond\u00f4nia. O acordo tamb\u00e9m chegou a ser suspenso temporariamente em agosto do ano passado, de forma administrativa, ap\u00f3s o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) alegar investiga\u00e7\u00e3o de suposta pr\u00e1tica anticompetitiva. J\u00e1 em novembro, o ministro Fl\u00e1vio Dino, relator do caso no STF, determinou a\u00a0suspens\u00e3o nacional\u00a0de todos os processos que tratem da Morat\u00f3ria da Soja, abrangendo este no Cade e outras a\u00e7\u00f5es, inclusive processos judiciais, at\u00e9 que haja uma decis\u00e3o final da corte sobre a inconstitucionalidade ou n\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es aplicadas contra empresas que desejam ampliar exig\u00eancias ambientais na agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

A reportagem da\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0procurou o governo de\u00a0Mato Grosso para uma manifesta\u00e7\u00e3o sobre a entrada em vigor do dispositivo da lei estadual e aguarda um posicionamento, que ser\u00e1 inclu\u00eddo ao texto.<\/p>\n<\/div>\n

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