A lei do Mato Grosso \u00e9 objeto de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos pol\u00edticos\u00a0no Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0e teve sua validade suspensa ao longo dos \u00faltimos meses, por for\u00e7a de uma liminar, que perdeu a validade no \u00faltimo dia 31 de dezembro.<\/p>\n
Ainda na semana passada, com a queda\u00a0da liminar, organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas e a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediram uma nova prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o da norma estadual ao STF, como forma de evitar o esvaziamento da Morat\u00f3ria da Soja, acordo que segue v\u00e1lido. Ainda faz parte do acordo volunt\u00e1rio a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que re\u00fane empresas como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI.<\/p>\n
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Photo: Gilson Abreu\/AEN<\/p>\n<\/div>\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o oficial, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, comemorou a sa\u00edda da Abiove da Morat\u00f3ria da Soja. \u201cA partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, dever\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o ambiental do nosso pa\u00eds. Ou seja, o C\u00f3digo Florestal Brasileiro ser\u00e1 a baliza para que eles fa\u00e7am exig\u00eancias ambientais no nosso pa\u00eds. Essa \u00e9 uma vit\u00f3ria, uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui t\u00ednhamos algumas exig\u00eancias que estavam trazendo preju\u00edzos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira\u201d, declarou Mendes, segundo a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do estado. \u201cNo bioma Amaz\u00f4nico, o propriet\u00e1rio de terras pode usar apenas 20% da \u00e1rea, sendo obrigat\u00f3rio preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplica\u00e7\u00e3o da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do pa\u00eds e do estado, e impacta negativamente o agroneg\u00f3cio\u201d, completou o governador.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) j\u00e1 havia divulgado uma manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 validade da lei estadual, que inclusive\u00a0foi regulamentada em decreto do governo mato-grossense.\u00a0A entidade informou ter estruturado um fluxo pr\u00f3prio de monitoramento, an\u00e1lise e coleta de evid\u00eancias sobre empresas que fizerem exig\u00eancias com base na Morat\u00f3ria da Soja, para denunciar ao governo do estado e pedir o fim da concess\u00e3o eventual de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Ambientalistas criticam<\/h4>\n
A decis\u00e3o da Abiove foi criticada por entidades ambientalistas que fazem parte da Morat\u00f3ria da Soja, como o Greenpeace Brasil. \u201cO que terminou em 1\u00ba de janeiro foram benef\u00edcios fiscais em Mato Grosso. Ao comunicar sua sa\u00edda do acordo, a Abiove e suas associadas optaram por abrir m\u00e3o de um compromisso que ajudou a reduzir o desmatamento na Amaz\u00f4nia em troca de preservar seus benef\u00edcios fiscais. \u00c9 uma decis\u00e3o empresarial, n\u00e3o uma exig\u00eancia legal. Nenhuma norma, determina\u00e7\u00e3o legal ou imposi\u00e7\u00e3o judicial obriga empresas a abandonar a Morat\u00f3ria da Soja\u201d, argumenta o coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil, R\u00f4mulo Batista.<\/p>\n
Desde que foi firmado, o cumprimento do acordo tem sido acompanhado de perto por entidades ambientalistas, por meio do monitoramento via sat\u00e9lite. Dados apresentados pelo Greenpeace Brasil, por exemplo, d\u00e3o conta de um aumento de 344% na produ\u00e7\u00e3o de soja na Amaz\u00f4nia entre 2009 e 2022, enquanto que no mesmo per\u00edodo houve uma queda de 69% no desmatamento do bioma, indicando aumento de produtividade sem expans\u00e3o territorial. \u201cManter a Morat\u00f3ria significaria ser coerente com promessas feitas a investidores e mercados internacionais. Sair significa assumir o risco ambiental, reputacional e entregar para seus consumidores uma soja ligada ao desmatamento p\u00f3s-2008\u201d, acrescenta Batista.<\/p>\n
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Photo: Disclosure\/OP Rural<\/p>\n<\/div>\n
Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (Ipam)\u00a0indica que o fim da Morat\u00f3ria da Soja pode aumentar o desmatamento na Amaz\u00f4nia em at\u00e9 30% at\u00e9 2045, com impacto direto sobre as metas clim\u00e1ticas brasileiras, conhecidas como NDCs, e metas de desmatamento.<\/p>\n
Em nota, a Abiove afirmou que a Morat\u00f3ria da Soja, apesar de ser um mecanismo em vigor, cumpriu um papel hist\u00f3rico e deixa um legado que consolidou o Brasil como refer\u00eancia global em produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel.\u00a0 \u201c\u00c9 fundamental destacar que o STF reconheceu a legalidade do pacto. Al\u00e9m disso, mesmo como mecanismo volunt\u00e1rio, a Morat\u00f3ria foi amplamente reconhecida pela Uni\u00e3o como parte fundamental de sua pol\u00edtica p\u00fablica de preserva\u00e7\u00e3o ambiental no bioma amaz\u00f4nico e celebrada em raz\u00e3o de seus inequ\u00edvocos resultados positivos. A Abiove confia que a legisla\u00e7\u00e3o servir\u00e1 para assegurar a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas de preserva\u00e7\u00e3o e controle do desmatamento, combinada com as diretrizes da rec\u00e9m-aprovada Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 510\/2025, que veio a estabelecer os requisitos m\u00ednimos de validade de autoriza\u00e7\u00f5es de supress\u00e3o vegetal, assim como o C\u00f3digo Florestal Brasileiro, dispositivos que asseguram que a soja brasileira mantenha seus altos padr\u00f5es socioambientais\u201d, declarou a entidade, em nota.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o alegou ainda necessidade de seguran\u00e7a jur\u00eddica e disse estar empenhada em continuar assegurando o acesso da soja brasileira e seus subprodutos ao mercado internacional. \u201cO legado de monitoramento e a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos n\u00e3o ser\u00e3o perdidos. Haver\u00e1, individualmente, o atendimento \u00e0s rigorosas demandas dos mercados globais, confiando igualmente nas autoridades brasileiras para a plena implementa\u00e7\u00e3o de um novo marco regulat\u00f3rio, de modo a que sejam preservados os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como a seguran\u00e7a e credibilidade ao produto brasileiro perante os seus mercados consumidores, a exemplo do que a Morat\u00f3ria da Soja conseguiu alcan\u00e7ar nesses quase 20 anos\u201d, concluiu a Abiove.<\/p>\n<\/div>\n
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