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A Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) encaminhou \u00e0 Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) um of\u00edcio acompanhado de Nota T\u00e9cnica alertando para os riscos jur\u00eddicos, institucionais e econ\u00f4micos decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de dados do PRODES\/INPE como crit\u00e9rio impeditivo para concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural.<\/p>\n
O documento, encaminhado ao presidente da FPA, Pedro Lupion, demonstra que recente altera\u00e7\u00e3o promovida no Manual de Cr\u00e9dito Rural, especialmente ap\u00f3s a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.268 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional, introduz uma l\u00f3gica que extrapola os limites legais e compromete a seguran\u00e7a jur\u00eddica no campo, com impacto estimado sobre mais de 18 milh\u00f5es de hectares, sem observar garantias constitucionais dos produtores rurais.<\/p>\n
A entidade destaca que o PRODES \u00e9 uma ferramenta de monitoramento ambiental, com reconhecida relev\u00e2ncia t\u00e9cnica, mas que n\u00e3o possui natureza sancionat\u00f3ria, tampouco estrutura de processo administrativo que garanta contradit\u00f3rio, ampla defesa e inst\u00e2ncias recursais. Ainda assim, seus dados passam a ser utilizados como gatilho autom\u00e1tico para restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, o que, na pr\u00e1tica, equivale \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o sem o devido processo legal.<\/p>\n
Outro ponto cr\u00edtico apontado pela Aprosoja MT \u00e9 a forma como a norma trata o desmatamento identificado. Ao n\u00e3o restringir os efeitos \u00e0 \u00e1rea espec\u00edfica onde eventualmente houve o dano, a regra permite a desclassifica\u00e7\u00e3o de toda a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural, gerando impactos financeiros severos ao produtor, como perda de subven\u00e7\u00f5es, aumento abrupto de juros e vencimento antecipado de contratos.<\/p>\n