A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal aprovou, na ter\u00e7a-feira (05), o relat\u00f3rio do\u00a0senador Esperidi\u00e3o Amin\u00a0(PP-SC) ao Projeto de Lei\u00a05.961\/2025, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FCE). A proposta, de autoria do\u00a0senador Fernando Farias\u00a0(MDB-AL), tem como objetivo ampliar o acesso ao cr\u00e9dito para empresas exportadoras brasileiras, fortalecer a competitividade internacional do pa\u00eds e apoiar opera\u00e7\u00f5es de pr\u00e9 e p\u00f3s-embarque, al\u00e9m da moderniza\u00e7\u00e3o produtiva das empresas. Amin e Farias integram a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA).<\/p>\n
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Aprovado em car\u00e1ter terminativo, o texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de natureza financeira destinado a assegurar recursos para exportadores de bens e servi\u00e7os. O mecanismo poder\u00e1 financiar capital de giro, aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos e projetos de investimento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ser\u00e1 o agente financeiro do fundo, com possibilidade de habilitar outros agentes financeiros e fintechs para operacionalizar as linhas de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Relator da proposta, Esperidi\u00e3o Amin afirmou que o projeto representa um avan\u00e7o estrat\u00e9gico para a pol\u00edtica de com\u00e9rcio exterior do pa\u00eds diante do atual cen\u00e1rio de instabilidade econ\u00f4mica internacional.<\/p>\n
\u201cEstamos criando um instrumento permanente de apoio \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, com mais previsibilidade e capacidade de financiamento para empresas que geram emprego, renda e competitividade para o pa\u00eds. O Brasil precisa fortalecer sua presen\u00e7a internacional e oferecer condi\u00e7\u00f5es adequadas para que nossas empresas consigam competir em igualdade no mercado global\u201d, declarou o senador.<\/p>\n
O parecer tamb\u00e9m incorpora mecanismos de compartilhamento de risco entre o Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es de Com\u00e9rcio Exterior (FGCE) e o Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE). Segundo o relator, o modelo reduz a depend\u00eancia direta do or\u00e7amento p\u00fablico e amplia a capacidade de oferta de cr\u00e9dito.<\/p>\n
\u201cA proposta cria uma estrutura moderna de garantias, inspirada em experi\u00eancias internacionais bem-sucedidas, permitindo ampliar o cr\u00e9dito \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es sem elevar a exposi\u00e7\u00e3o fiscal do Tesouro Nacional\u201d, acrescentou Amin.<\/p>\n
Autor do projeto, Fernando Farias destacou que a medida busca oferecer uma resposta estrutural aos desafios enfrentados pelo setor exportador brasileiro nos \u00faltimos anos. \u201cO com\u00e9rcio exterior brasileiro precisa de instrumentos permanentes e eficientes para garantir competitividade \u00e0s nossas empresas. O fundo permitir\u00e1 ampliar o acesso ao cr\u00e9dito, proteger cadeias produtivas e fortalecer a presen\u00e7a do Brasil no mercado internacional\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n
O texto aprovado pela CAE tamb\u00e9m autoriza o BNDES a constituir subsidi\u00e1rias e controladas no Brasil, medida defendida no parecer como forma de ampliar a efici\u00eancia operacional e financeira do banco de fomento. Conforme o relat\u00f3rio, modelos semelhantes j\u00e1 s\u00e3o utilizados por bancos p\u00fablicos de desenvolvimento em pa\u00edses como Alemanha, Fran\u00e7a, China, Jap\u00e3o e Coreia do Sul.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o em decis\u00e3o terminativa na CAE, a proposta segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n<\/div>\n