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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (1º) que o Plano Safra 2025/26, lançado pelo governo federal, “é mais uma peça de marketing do que uma política efetiva”. Segundo ele, o valor anunciado de R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial contém distorções e omissões que comprometem a transparência do programa e impõem custos sem precedentes ao setor produtivo. “O governo anuncia um plano de R$ 516 bilhões, mas só tem controle real sobre 22% disso. O restante é dinheiro dos bancos, a juros de mercado, muitas vezes acima de 2% ao mês. Não se pode vender isso como apoio estatal ao agro”, disse Lupion.
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De acordo com o deputado, no ano passado o governo havia prometido R$ 138 bilhões em recursos com juros controlados, mas contingenciamentos reduziram a execução a R$ 92,8 bilhões. Neste ano, o governo anunciou R$ 113,8 bilhões nessa mesma categoria, o que representa aumento frente ao que foi efetivamente executado, mas queda em relação ao valor prometido no ano anterior. “Quando comparo o que foi anunciado em 2023 com o que está sendo prometido agora, houve recuo. Estão vendendo crescimento onde há perda de ambição”, afirmou.
Lupion também criticou o volume de recursos da União destinados diretamente à agricultura empresarial. Dos R$ 13,5 bilhões previstos para equalização de juros na safra 2025/26, R$ 9,5 bilhões serão para a agricultura familiar e somente R$ 3,9 bilhões para a empresarial. “Esse é o gasto real do governo com o agro empresarial. Todo o resto é dinheiro de banco, do mercado, emprestado a taxas muitas vezes impagáveis. No fim, o governo gasta pouco e transfere o custo ao produtor”, alertou.
Produtor pagará até R$ 58 bilhões a mais em juros
Segundo Lupion, o impacto da alta da Selic — atualmente em 15% ao ano — vai impor um peso inédito à produção. Ele estima que, mesmo com parte do crédito rural operando com equalização, o custo adicional só com juros será de pelo menos R$ 54 bilhões em 2025/26, podendo ultrapassar R$ 58 bilhões se considerados também os efeitos da tributação sobre instrumentos como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). “Esse é o verdadeiro recorde que o governo está entregando: R$ 58 bilhões a mais em juros para o produtor pagar. O plano é recorde no custo, não no apoio”, criticou o presidente da FPA.
Tributação das LCAs ameaça crédito rural
Lupion também voltou a criticar a MP 1303/2025, que prevê a taxação das LCAs, responsáveis por financiar até 43% da produção rural na última safra. “Mexer nas LCAs é atacar o coração do crédito rural. A insegurança jurídica afasta investidores e tira liquidez do sistema. É um risco enorme para quem produz e para quem financia”, afirmou.
Segundo ele, os próprios bancos poderiam ampliar o volume de recursos destinados ao setor agropecuário se elevassem de 50% para 60% a exigência de aplicação das LCAs. Isso injetaria cerca de R$ 64 bilhões adicionais no crédito rural sem qualquer impacto sobre o orçamento público. “Há alternativas viáveis e sem custo fiscal. Mas, em vez de estimular isso, o governo prefere criar insegurança e tributar o instrumento que mais funciona no agro”, disse.
Seguro rural foi esquecido
Outro ponto de preocupação destacado por Lupion é o silêncio do governo sobre o seguro rural. De acordo com ele, essa é a principal política de proteção da agricultura, e sua ausência compromete a segurança da produção. “O governo sequer mencionou o seguro rural no lançamento do plano. É como se fosse algo secundário. Mas sem seguro, o produtor fica exposto e o país termina discutindo dívidas e renegociações”, apontou.
Segundo dados do Portal da Transparência, dos R$ 1 bilhão previstos no orçamento para o seguro rural em 2025, apenas R$ 67 milhões foram executados até o momento — pouco mais de 6% do total.
Lupion reconheceu aspectos positivos do anúncio, como o discurso do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que destacou a importância estratégica do agro e demonstrou sensibilidade com o Rio Grande do Sul. Ele também elogiou o aumento do teto do PRONAMP, de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões, e a elevação do limite do PCA para 12 mil toneladas.
Por outro lado, o presidente da FPA responsabilizou diretamente a política fiscal do governo pelos juros elevados. “A Selic subiu para 15% porque o governo perdeu o controle dos gastos. É o Banco Central que segura a inflação, porque o Executivo não segura a despesa. O resultado é crédito caro, produção pressionada e comida mais cara para o consumidor”, afirmou.
Para Lupion, o Plano Safra 2025/26 repete a fórmula de anúncios grandiosos com pouca execução prática. “No ano passado, 32% do crédito prometido sequer foi contratado. E neste ano o plano já nasce com o orçamento contingenciado. Enquanto isso, o produtor vai bancando a conta de uma irresponsabilidade fiscal que prejudica toda a cadeia produtiva”, concluiu.
Propostas estruturais
A FPA apresentou um pacote de propostas para reduzir gastos públicos e aumentar a eficiência estatal, entre elas:
- Transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Agricultura, evitando sobreposição com o MMA;
- Redução do número de ministérios de 31 para 19;
- Fim dos supersalários e controle das verbas indenizatórias;
- Reestruturação dos imóveis públicos para reduzir aluguéis e gerar receita.
Na agenda econômica, a FPA defende ainda:
- Prorrogação da alíquota zero do IOF-Câmbio até 2030;
- Segurança jurídica para operações de crédito rural com risco sacado;
- Manutenção da isenção da cesta básica como mecanismo anti-inflacionário.
