O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (16) assegurando que não há restrições generalizadas para as exportações de produtos avícolas do Rio Grande do Sul, após a confirmação de um caso isolado de Influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em uma granja de reprodução de aves no município de Montenegro (RS).
Segundo o Mapa, a rápida identificação do foco e a adoção imediata de medidas de isolamento, controle e erradicação demonstram a robustez e a eficiência do sistema de defesa sanitária do país. O órgão reiterou seu compromisso com a transparência e a qualidade dos produtos exportados pelo Brasil, destacando que todas as ações estão sendo conduzidas em conformidade com os acordos sanitários internacionais firmados com os parceiros comerciais.
O governo brasileiro tem defendido, nas negociações sanitárias internacionais, a adoção do princípio da regionalização — conceito reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) — que limita as restrições de exportação à área afetada, geralmente um raio de até 10 quilômetros do foco. Países como Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas já reconhecem esse modelo, permitindo que apenas áreas próximas ao foco tenham restrições comerciais.
No entanto, o Mapa explicou que acordos com parceiros como China e União Europeia determinam a suspensão temporária de exportações em nível nacional em casos de IAAP, o que está sendo respeitado. Ainda assim, o Ministério reforça que a produção brasileira de carne de aves é altamente profissionalizada, com rígido controle sanitário, o que sustenta a confiança dos importadores.
“Quando as exigências estão relacionadas à sanidade e à qualidade dos produtos, o Brasil se compromete a seguir rigorosamente os protocolos internacionais estabelecidos, garantindo a segurança e a confiança dos nossos parceiros comerciais”, destacou o Mapa.
O Brasil é o maior exportador global de carne de frango e conta com um território de dimensões continentais, o que reforça a importância do reconhecimento da regionalização como critério técnico nas decisões comerciais.
O Ministério agradeceu a confiança internacional no sistema sanitário brasileiro e colocou à disposição seu corpo técnico para prestar todos os esclarecimentos necessários.