Passaporte Verde transforma regularização ambiental em política de inclusão no agro do Mato Grosso

Enquanto líderes globais discutiam metas climáticas durante a COP30, em Belém, uma decisão tomada a mais de dois mil quilômetros dali passou a ser citada como exemplo concreto de política pública aplicada ao agro brasileiro. A aprovação e sanção do chamado Passaporte Verde em Mato Grosso consolidaram o Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM), iniciativa que estabelece um caminho formal de regularização socioambiental para produtores rurais do estado.

A medida representa uma mudança relevante na condução da política ambiental voltada à pecuária. Em vez de reforçar apenas mecanismos punitivos, o Passaporte Verde estrutura a regularização como instrumento de inclusão produtiva, permitindo que agricultores familiares e pequenos pecuaristas voltem a acessar o mercado formal, com segurança jurídica e previsibilidade para a continuidade de seus negócios.

Para muitos produtores, trata-se da primeira oportunidade efetiva de sair da informalidade gerada por restrições legais e ambientais acumuladas ao longo dos anos. Ao cumprir etapas de monitoramento e adequação, essas propriedades podem restabelecer relações comerciais com frigoríficos e outros elos da cadeia, sem comprometer a capacidade produtiva.

A operacionalização do programa envolve uma articulação entre o Instituto Mato-grossense da Carne, órgãos ambientais e entidades de controle, que atuam de forma integrada no acompanhamento das propriedades. O foco está em oferecer orientação técnica, transparência sobre as exigências e instrumentos que permitam ao produtor compreender e executar as correções necessárias.

Segundo o zootecnista Breno Felix, que atua no desenvolvimento de soluções para desafios estruturais do agro, a sanção do Passaporte Verde consolida um modelo de política pública que combina tecnologia, governança e impacto social. “Quando o pequeno produtor tem acesso à informação clara, ao monitoramento e a ferramentas que traduzem o que precisa ser corrigido, ele ganha autonomia. Regularizar deixa de ser um processo abstrato e passa a ser um caminho possível”, afirma.

Os números do PREM reforçam essa abordagem. Desde o início da execução do programa, 1,3 mil hectares antes degradados entraram em processo de recuperação ambiental. Outras 472,6 hectares estão sob monitoramento ativo, e mais de 220 propriedades já foram liberadas para retomar a comercialização com frigoríficos após atenderem às exigências socioambientais.

Os resultados indicam que a combinação entre orientação técnica, regularização gradual e uso de tecnologia pode alterar a dinâmica produtiva em territórios historicamente pressionados por passivos ambientais. Em um contexto de crescente exigência do mercado por rastreabilidade e conformidade socioambiental, o Passaporte Verde projeta Mato Grosso como um laboratório de políticas que buscam conciliar produção pecuária, inclusão social e compromissos climáticos.