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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifesta repúdio à Medida Provisória nº 1.303/2025, que retira a isenção de Imposto de Renda das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e dos Fiagros, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Essa medida representa um ataque direto ao sistema de financiamento do setor agropecuário, especialmente para os pequenos e médios produtores, que mais dependem do crédito rural para custear suas safras.
De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep), as LCAs respondem por cerca de 43% dos recursos do crédito rural no Brasil. A nova taxação reduz a atratividade desses títulos para investidores, diminui o volume de recursos disponíveis no mercado e encarece os financiamentos penalizando quem produz alimento para o Brasil e o mundo.
Além disso, a consequência econômica é clara: menos crédito significa menor produção e maior custo no campo. Isso se traduz, inevitavelmente, em pressão inflacionária sobre os alimentos, aumento do custo de vida da população e desequilíbrio da política de juros. Em vez de conter a inflação, a MP pode forçar o Banco Central a manter juros mais altos por mais tempo, freando o crescimento do país.
No médio e longo prazo, a medida compromete a oferta interna de alimentos, agrava a insegurança alimentar, prejudica o controle da inflação e desestrutura cadeias logísticas e industriais que dependem do agro. Trata-se de um efeito dominó que começa com o produtor e termina no bolso da população.
O presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette, foi direto: “Mais uma vez, o governo federal não ouviu o setor produtivo.” Nós, da Aprosoja MT, reiteramos esse alerta: a medida não soluciona o problema fiscal do país e, em contrapartida, fragiliza o motor da economia nacional.
Nos somamos à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já iniciou articulações no Congresso Nacional para derrubar essa MP. Como afirmou o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), “Não passará.”
Reforçamos que a base do agronegócio brasileiro está unida e mobilizada contra medidas que desestimulam o investimento, encarecem o crédito e colocam em risco a produção de alimentos.
O Brasil precisa de mais segurança jurídica e mais incentivo à produção, não de retrocessos que punem quem produz com eficiência e responsabilidade.
