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Ao menos 116 mil produtores rurais deixaram de aderir ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) na safra 2024/2025. O dado consta em estudo do FGV Agro e aponta um efeito colateral das mudanças implementadas no programa entre 2023 e 2025: a exclusão simultânea de produtores tanto da política de garantia quanto do acesso ao crédito rural.
Foto: Gilson Abreu
O Proagro funciona como instrumento de quitação de dívidas de custeio em caso de perdas na lavoura, voltado principalmente a agricultores familiares, pequenos e médios produtores. Em 2023, o programa pagou R$ 10,5 bilhões em indenizações, valor superior aos quase R$ 3 bilhões desembolsados em sinistros pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no mesmo período. A partir desse cenário, o governo promoveu alterações no regramento com o objetivo de conter despesas.
Segundo a pesquisa, essas mudanças resultaram na saída de produtores do Proagro sem que houvesse migração correspondente para o seguro rural privado subvencionado.
Dos 116 mil que ficaram fora do programa na última safra, cerca de 111,1 mil não contrataram nenhum tipo de cobertura, nem pelo Proagro nem pelo PSR.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Para os pesquisadores, a mudança de regramento pode ter produzido um ‘peso morto’ de beneficiários do Proagro que ficaram descobertos de instrumentos de gestão de risco e, ainda, excluídos da política de crédito rural. O estudo alerta também para a ampliação do risco sistêmico pela falta de uma entrada clara no mercado segurador.
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) criticou os efeitos práticos das alterações. “
Deputada Daniela Reinehr (PL-SC): “As mudanças no Proagro foram apresentadas com o objetivo de combater fraudes e organizar o sistema, mas o efeito que chegou na ponta foi completamente diferente” – Foto: Divulgação/FPA
Hoje a realidade é que milhares de produtores perderam acesso ao crédito e a proteção da sua safra. Não dá para corrigir um problema criando outro ainda maior”, afirmou.
Perfil dos beneficiários
O levantamento analisou o período de julho de 2019 a junho de 2025 e identificou 530,1 mil beneficiários do Proagro, divididos em três grupos: 218 mil esporádicos (até dois contratos), 261 mil recorrentes (de três a nove contratos) e 51 mil multicontratantes (dez ou mais contratos).
Com base no novo regramento, que considera, entre outros critérios, o limite de até seis comunicações de perdas por CPF e por Cadastro Ambiental Rural (CAR), os pesquisadores identificaram quem deixou de se enquadrar no programa.
Coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Tião Medeiros (PP-PR): “O governo deixou de proteger muitos pequenos e médios produtores” – Foto: Divulgação/FPA
Também foram analisados produtores de soja, milho e trigo com contratos de custeio entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, para estimar o potencial de migração ao PSR. Nesse recorte, foram encontrados 210,6 mil produtores: 52% esporádicos, 45% recorrentes e 3% multicontratantes.
Considerando apenas recorrentes e multicontratantes, cerca de 69 mil ficaram fora do Proagro na safra 2024/2025. Desses, apenas 9 mil deixaram de atender aos novos critérios. Os outros 60 mil não optaram nem pelo Proagro nem pelo seguro rural.
Para os pesquisadores, o dado reforça o entendimento de que há uma lacuna entre política pública e a capacidade de absorção do mercado. “Refletir sobre como canalizar esforços para incrementar a demanda por instrumentos de gestão de risco desses beneficiários é fundamental. Ampliar a rede de distribuição e de peritos, oferecer produtos de seguro aderentes ao contexto de risco de cada produtor, estimular a criação de programas de subvenção estaduais e municipais, bem como um esforço de aculturamento de gestão de risco são ações essenciais”, registraram.
Críticas ao orçamento do seguro rural
O coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Tião Medeiros (PP-PR) , atribui parte do problema ao custo do seguro no mercado e à condução orçamentária do governo. “Com as mudanças e o custo elevado do seguro no mercado, a opção foi não fazer nenhuma cobertura. O governo deixou de proteger muitos pequenos e médios produtores”, ressaltou.
Na mesma linha, o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) , citou a
Coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC): “Ao tirar do Proagro esses produtores, o governo não criou nenhuma linha, não absorveu esses produtores no PSR” – Foto: Divulgação/FPA
insegurança orçamentária do PSR. “Esses agricultores, ao final da safra, mesmo com intempéries, sempre tinham no Proagro a garantia de que pelo menos o banco eles iam conseguir pagar. Ao tirar do Proagro esses produtores, o governo não criou nenhuma linha, não absorveu esses produtores no PSR”, afirmou.
Parlamentares lembram que, no fim do ano passado, produtores receberam cobrança da parte subvencionada do seguro após bloqueio no orçamento do PSR. Em 2025, dos R$ 1,06 bilhão destinados ao programa, cerca de R$ 565,3 milhões foram executados.
A FPA tentou incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 um mecanismo para impedir o congelamento desses recursos, mas o dispositivo foi retirado entre os vetos presidenciais.
