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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) avaliou nesta terça-feira (06.01) como positiva e estratégica a prorrogação do diferimento do ICMS nas operações internas com adubos e fertilizantes no estado. A medida foi oficializada pelo Governo de Mato Grosso por meio do Decreto nº 1.804/2025, que estende o regime até 31 de dezembro de 2026, atendendo às demandas da entidade e do Sistema OCB/MT.
O diferimento é um mecanismo tributário que transfere o recolhimento do imposto para uma etapa posterior da cadeia produtiva, evitando a tributação repetida do mesmo produto. Caso o regime não fosse prorrogado, a partir de 2026 passaria a incidir uma carga efetiva de cerca de 4% em cada elo da cadeia, o que resultaria em aumento direto no custo dos fertilizantes adquiridos pelo produtor rural.
Além da prorrogação do prazo, o decreto promove ajustes relevantes nas regras de aproveitamento dos créditos de ICMS, como a retirada da obrigatoriedade de estorno de parte do imposto pago na importação de matérias-primas utilizadas na produção de fertilizantes. Essa exigência vinha provocando tributação em cascata ao longo da cadeia produtiva, elevando os custos do insumo.
Segundo o diretor administrativo da Aprosoja MT e coordenador da Comissão de Política Agrícola, Diego Bertuol, a prorrogação do diferimento do ICMS representa uma decisão técnica, responsável e alinhada à realidade do campo.
“A prorrogação do diferimento do ICMS é uma decisão técnica, responsável e alinhada à realidade do campo. Sabemos da dificuldade e necessidade de uma grande adubação dos solos da região centro-oeste do Brasil em especial do nosso estado, devido a estrutura física dos nossos solos, para se obter uma boa produção em culturas altamente exigentes e técnicas”, disse o produtor.
Para garantir o aproveitamento dos créditos fiscais, o novo decreto estabelece condições cumulativas, entre elas a comprovação do recolhimento do ICMS na importação para o Estado de Mato Grosso, a destinação das mercadorias a estabelecimentos localizados no estado para uso produtivo ou comercialização exclusivamente interna, a limitação do crédito mantido a 4% do valor das entradas de fertilizantes e insumos, além da vedação à restituição ou compensação de valores já recolhidos.
Diego Bertuol ressalta ainda que a prorrogação ocorre em um cenário desafiador para o setor, marcado por crédito mais caro, volatilidade cambial e instabilidade climática. “Para a Aprosoja MT, a medida contribui para manter o equilíbrio econômico da cadeia do agronegócio, preservar a competitividade do Estado e evitar repasse de custos adicionais ao produtor rural, que já enfrenta desafios como crédito mais caro, volatilidade cambial e instabilidade climática. Nós seguiremos atuando de forma institucional, técnica e propositiva, dialogando com os poderes Executivo e Legislativo para garantir segurança jurídica, previsibilidade tributária e condições justas de produção ao agricultor mato-grossense”, completou.
A Aprosoja MT reforça que continuará acompanhando os desdobramentos da política tributária estadual e atuando de forma técnica para evitar aumento de custos e assegurar condições mais equilibradas para a cadeia produtiva da soja e do milho em Mato Grosso.
